Avaliação da segurança do produto cosmético

Regulamentação de cosmética

Os profissionais de Assuntos Regulamentares estão principalmente envolvidos na supervisão dos procedimentos de autorização para a comercialização dos produtos das empresas químicas.

Avaliação da segurança

“A fim de demonstrar a conformidade de um produto cosmético com o artigo 3º, a pessoa responsável deve assegurar que os produtos cosméticos, antes de serem colocados no mercado, tenham sido submetidos a uma avaliação de segurança baseada em informações relevantes e que tenha sido elaborado um relatório de segurança do produto cosmético em conformidade com o Anexo I”.

(Art. 10.1 Regulamento Cosmético CE 1223/2009)

A avaliação da segurança é um processo complexo. Envolve conhecimentos especializados sobre a composição do produto, as propriedades químicas e físicas dos seus ingredientes, os processos de fabrico, a utilização prevista e o método de aplicação do produto. As normas utilizadas para esta avaliação devem corresponder a um elevado nível de protecção do consumidor, baseado em métodos científicos e nas melhores técnicas disponíveis. Um papel fundamental é, portanto, desempenhado pelo avaliador. Um profissional com os conhecimentos e a experiência necessários para elaborar uma avaliação de segurança precisa.

“A avaliação da segurança dos produtos cosméticos enumerados na Parte B do Anexo I será efectuada por pessoas titulares de diplomas ou outros títulos obtidos após a conclusão de cursos universitários teóricos e práticos nos domínios farmacêutico, toxicológico, médico ou afins, ou de cursos reconhecidos como equivalentes por um Estado-membro”.

(Artigo 10.2 do Regulamento Cosmético CE 1223/2009)

É essencial que o Responsável escolha um Avaliador de Segurança que tenha um diploma ou qualificação adequada e uma experiência consolidada e específica no campo da cosmetologia. (Curriculum de espessura adequada). O Avaliador de Segurança é obrigado a assinar a secção do Relatório de Segurança e anexar os comprovativos das suas qualificações (ou seja, cópia do diploma) ao PIF.