CPNP

A notificação CPNP é obrigatória para todos os produtos cosméticos colocados no mercado europeu.

A realização de um registo ECAS correcto da sua empresa e uma notificação precisa ao CPNP requer algumas etapas laboriosas em que é necessário um grande cuidado no preenchimento dos vários formulários. Isto porque os produtos cosméticos terão de ser avaliados através do portal CPNP acima mencionado, gerido pela Comissão Europeia para os aspectos de segurança para a saúde humana.

Tipos de Notificação CPNP

O artigo 13 do Regulamento Cosmético CE 1223/2009 sobre produtos cosméticos distingue dois tipos de notificação:

-Notificação CPNP como Pessoa Responsável: isto é feito quando um determinado produto cosmético é colocado no mercado europeu pela primeira vez. Será obrigatória a inserção de todas as informações necessárias para a identificação do produto.

-Notificação CPNP como Distribuidor: isto é feito se um determinado produto cosmético já tiver sido colocado no mercado num dos estados membros da UE. A tradução da rotulagem para a língua nativa do país de destino será exigida sem que sejam feitas outras alterações. Se, por outro lado, um alegado distribuidor desejar colocar o produto em questão no mercado, mas alterar a marca ou nome do produto, será considerado uma Pessoa Responsável.

O registo da empresa e a subsequente notificação de produtos ao portal CPNP é um passo fundamental. Permite aos organismos de controlo aceder a toda a informação relativa a um determinado cosmético para avaliar a sua aptidão para distribuição. De facto, quando se notifica um produto ao portal, é-nos feita uma série de perguntas e pedidos de documentação, incluindo a fórmula do próprio cosmético (que permanecerá secreta e acessível apenas pelos organismos de controlo).

No caso de ser distribuidor de cosméticos de países não comunitários, deve notificar o CPNP antes da chegada dos produtos à alfândega. Também oferecemos o serviço de verificação caso a empresa esteja cadastrada no portal europeu.

Atualização de notificação CPNP

A nossa empresa também realiza o serviço de atualização de notificações para o portal europeu.

As notificações incluem atualizações relacionadas a:

• rótulo
• INCI
• variação da cor do produto
• fórmula
• pessoa de contato
• alteração de registro
• mudança de endereço

Para mais informações contacte-nos no escritório no número 0422 410719 ou escreva-nos um e-mail.