Notificação ISS

A notificação de preparações perigosas é necessária para salvaguardar e proteger os utilizadores expostos a substâncias químicas que possam ter efeitos secundários sobre a saúde. O arquivo de preparações perigosas é portanto essencial para a prevenção e protecção dos consumidores, permitindo também uma intervenção rápida em caso de intoxicação. Informações tais como o nome comercial do produto, a sua classificação, estado físico e componentes com a sua percentagem, que é necessária pelas autoridades sanitárias em caso de intervenção de emergência, serão transmitidas a este arquivo.

Há uma obrigação de notificar as preparações perigosas ao Istituto Superiore di Sanità (ISS) para as seguintes preparações:

-Misturas perigosas

-Misturas não perigosas mas contendo substâncias perigosas em percentagens inferiores aos limites de classificação

-Produtos autorizados ou registados como biocidas

-Detergentes

-Produtos fitofarmacêuticos

Esta obrigação aplica-se aos fabricantes, importadores ou distribuidores das substâncias acima enumeradas.

A pessoa responsável é obrigada a fazer a notificação ISS no prazo de 30 dias após a colocação no mercado. No caso da notificação não ser efectuada nos termos estabelecidos, está prevista uma sanção de vários milhares de euros.

Para mais informações contacte-nos no escritório no número 0422 410719 ou escreva-nos um e-mail.