A rotulagem de um produto, para al\u00e9m de ter de ser atractiva para o consumidor, deve obedecer a certos par\u00e2metros estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o europeia. De acordo com o artigo 19 do Regulamento Cosm\u00e9tico CE 1223\/2009, os produtos cosm\u00e9ticos s\u00f3 s\u00e3o disponibilizados no mercado se o recipiente e a embalagem dos produtos cosm\u00e9ticos ostentarem certas informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, em caracteres indel\u00e9veis, facilmente leg\u00edveis e vis\u00edveis. Esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para o consumidor tanto para a utiliza\u00e7\u00e3o correcta do produto como para conhecer a extens\u00e3o do produto cosm\u00e9tico adquirido.<\/p>\n
O r\u00f3tulo e a embalagem, sendo dois elementos que tornam o produto distingu\u00edvel no mercado, devem necessariamente ser anexados ao P.I.F.; por conseguinte, \u00e9 necess\u00e1rio que respeitem todos os pontos definidos pelo regulamento europeu, sob pena de san\u00e7\u00e3o administrativa:<\/p>\n
-Art. 13. etiqueta irregular: San\u00e7\u00e3o prevista de 500 a 4.000 euros (cada cosm\u00e9tica).<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es contacte-nos no escrit\u00f3rio no n\u00famero 0422 410719 ou escreva-nos um e-mail.<\/p>\n