Ficheiro de informa\u00e7\u00e3o do produto<\/p>\n
O Regulamento Cosm\u00e9tico CE 1223\/2009, que entrou em vigor a 11 de Julho de 2013, imp\u00f5e novas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas pela antiga Directiva 76\/768\/CEE sobre cosm\u00e9ticos. Uma destas obriga\u00e7\u00f5es previstas pela nova legisla\u00e7\u00e3o europeia \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do PIF (Ficheiro de Informa\u00e7\u00e3o do Produto). Este \u00e9 um documento contendo toda a informa\u00e7\u00e3o relativa ao cosm\u00e9tico colocado no mercado, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica, avalia\u00e7\u00e3o que permite determinar se um cosm\u00e9tico \u00e9 seguro para a sa\u00fade humana e, portanto, adequado para a coloca\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n
…] Quando um produto cosm\u00e9tico \u00e9 colocado no mercado, a pessoa respons\u00e1vel deve manter um ficheiro de informa\u00e7\u00f5es sobre o produto. O ficheiro de informa\u00e7\u00f5es sobre o produto deve ser mantido durante um per\u00edodo de dez anos ap\u00f3s a data em que o \u00faltimo lote do produto cosm\u00e9tico foi colocado no mercado. […]<\/p>\n
Do artigo 11\u00ba do Regulamento Cosm\u00e9tico CE 1223\/2009:<\/p>\n
O artigo 11\u00ba do Regulamento tamb\u00e9m define especificamente as informa\u00e7\u00f5es que devem estar contidas no P.I.F.:<\/p>\n
– Descri\u00e7\u00e3o do produto (Artigo 11.2.a).<\/p>\n
– Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a dos Produtos Cosm\u00e9ticos (CSPR) (Artigo 11.2.b)<\/p>\n
– M\u00e9todo de fabrico e declara\u00e7\u00e3o de conformidade com as BPF (Artigo 11.2.c)<\/p>\n
– Comprova\u00e7\u00e3o do efeito atribu\u00eddo ao produto (Artigo 11.2.d)<\/p>\n
– Dados de ensaios em animais (Artigo 11.2.e)<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es contacte-nos no escrit\u00f3rio no n\u00famero 0422 410719 ou escreva-nos um e-mail<\/p>\n